Processos Legislativos -

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Número	Descrição	Status	Publicação	Autor	Anexo
2	012/2021	Dispõe sobre a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) como instância de articulação entre os entes federados no Município de Maragogi e dá outras providências.	APROVADO	07/10/2021	Monica Maria Da Rocha Felix Noé
3	007/2021	Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com a implantação da Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares no âmbito do município de Maragogi e dá outras providências.	APROVADO	12/10/2021	Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
4	011/2021	Adote as providências necessárias no sentido de buscar mecanismos para reduzir o valor da taxa de esgoto, em face da crise econômica que assola todo o país, em especial o nosso Município de Maragogi/AL.	APROVADO	04/11/2021	Jailson Barros Carnauba
5	013/2021	Indico que o executivo municipal através da Secretaria de Administração, elabore o PCC da Secretaria de Assistência Social, atualmente com 12 funcionários efetivos.	APROVADO	25/11/2021	Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
6	001/2022	Implementação da Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019 a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.	APROVADO	16/02/2022	Paulo Roberto Nunes Calaça

Requerimentos

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Número	Descrição	Situação	Publicação	Autor	Arquivo
2	001/2025	MELHORIAS NA RUA DA CONCORDIA – SÃO BENTO	APROVADO	20/02/2025	JOSÉ ROBERTO
3	002/2025	VELORIO MUNICIPAL	APROVADO	20/02/2025	VALÉRIA CRISTINA
4	003/2025	ALTERAÇÕES DAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL	APROVADO	20/02/2025	SAMUEL ANTÔNIO
5	004/2025	MELHORIAS NA PASSAGEM MOLHADA, NA PINGUELA DE BARRA GRANDE	APROVADO	20/02/2025	CARLOS ACIOLY
6	005/2025	CANALIZAR A ÁGUA DE ESGOTO QUE CORRE PELA ENTRADA DA RUA DO LEMOS.	APROVADO	20/02/2025	CARLOS ACIOLY
7	006/2025	USO DE ÁREA VERDE LOTEAMENTO POR DO SOL E DO LOTEAMENTO AO LADO LOCALIZADO EM PONTA DE MANGUE PARA FINS PÚBLICOS, PRAÇA, POSTO DE SAÚDE E QUADRA DE FUTVOLEI	APROVADO	20/02/2025	CARLOS ACIOLY
8	007/2025	FAZER MELHORIAS ANTS DA CHUVA NA ESTRADA DE BOM JESUS QUE LIGA AO MORRO DA FAMILIA MILITÃO.	APROVADO	20/02/2025	CARLOS ACIOLY
9	008/2025	COMO SERÁ RESOLVIDO A QUESTÃO DO CAMPEONATO, SERÁ DADA CONTINUIDADE OU SERÁ FEITO UM NOVO, E QUAL A PREVISÃO	APROVADO	20/02/2025	CARLOS ACIOLY
10	009/2025	REALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECIFICAS NAS PRAÇAS E RUAS DE MARAGOGI	APROVADO	20/02/2025	MÔNICA MARIA
11	010/2025	LIMPEZA DOS CÓRREGOS E LEVADAS NAS VIAS URBANAS	APROVADO	20/02/2025	ENERMECIO AMARO

Projetos de Decretos

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Projetos de Lei Execuivo

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Número	Ementa	Status	Publicação	Autor	Anexo
3	001/2025	AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARAGOGI-AL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	APROVADO	16/01/2025	EXECUTIVO
4	002/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	APROVADO	16/01/2025	EXECUTIVO
5	003/2025	CRIAÇÃO MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXILIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO	03/02/2025	EXECUTIVO
6	004/2025	DISPÕE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC), INSTITUI O FUNDO MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO	18/02/2025	EXECUTIVO
7	005/2025	DISPÕE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONALESPECIALIZADO – CAEE DE MARAGOGI-AL	APROVADO	18/02/2025	EXECUTIVO
8	006/2025	INSTITUI A CRIAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL DE MARAGOGI – AL, PARA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE (EQUÍDEOS, BOVINOS, BUBALINOS, SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO	21/01/2025	EXECUTIVO
9	007/2025	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO	26/02/2025	EXECUTIVO

Projetos de Lei Legislaivo

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Projetos de Resolução

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Número	Ementa	Tipo	Publicação	Autor	Arquivo
99			Projeto de Resolução

Autógrafo de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI

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