DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020

por adm publicado 20/03/2020 13h55, última modificação 20/03/2020 13h51

Dispõe sobre a adoção de medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS(COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde(OMS) e dá outras providências.