Leis 2017

por adm publicado 17/01/2018 20h17, última modificação 17/01/2018 20h17

Lei nº 587/2017 de 25 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a alteração do artigo da Lei 341/03, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei 588/2017 de 25 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, II da Lei 131/93 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 589/2017 de 25 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, V, da Lei 520/12 do Fundo municipal de Educação e dá outras providências.

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Lei nº 590 de 25 de Janeiro de 2017

DISPÕE DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 591/2017 de 25 de janeiro de 2017

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO, VISANDO PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 592/2017 de 25 de Janeiro de 2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 593/2017 de 25 de janeiro de 2017

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS -AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.

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Lei nº 594/2017 de 20 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.

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Lei 595/2017 de 20 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, PARA O EXERCÍCIO 2017

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Lei nº 596/2017 de 20 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

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Lei 597/2017 de 24 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 598/2017 de 28 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 341/03 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FINDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 599/2017 de 28 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, II, DA LEI 131/93 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI 588/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 600/2017 de 28 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, V, DA LEI 520/12, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI 589/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 601/2017 de 28 de Março de 2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE EFETIVOS E DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CONTROLADOR INTERNO E TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 602/2017 de 20 de Abril de 2017

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO MARAGOGIENSE.

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Lei 603/2017 de 05 de Maio de 2017

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNCIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 604/2017 de 05 de Maio de 2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO DO VICE E DOS SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.

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Lei nº 606/2017 de 01 de Junho de 2017

DISPOE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 608 de 19 de Julho de 2017

DISPOE SOBRE AO PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI COM O INSTIUTTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES - IPREV DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.

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Lei nº 609/2017 de 19 de Julho de 2017

DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 28 CAPUT E INCISOS I, II E III, ARTIGO 42 DA LEI Nº 376 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

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Lei nº 610/2017 de 19 de julho de 2017

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO

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Lei 611/2017 de 31 deAgosto de 2017

ESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL, O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO, E INSTITUI A OUVIDORIA A CORREGEDORIA MUNICIPAL E A COORDENAÇÃO DE TRANSPARENCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 612/2017 de 31 de Agosto de 2017

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL (MARAGOGI NA ESCOLA)DE EVASÃO ESCOLAR E AO TRRABALHO INFANTIL, ATRAVÉS DE AUXILIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

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Lei nº 613/20017 de 31 de Agosto de 2017

ALTERA OS VALORES VENCIMENTOS DA TABELA EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTO DE QUADRO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 615/2017 de 26 de setembro de 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ADÉLIA LIRA, CORRE AGUA, TEREZA VERZERI E VIRGEM DOS POBRES.

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Lei nº 616/2017 de 26 de Setembro de 2017

DISPOE DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE MARAGOGI COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - IPREV

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LEI nº 618/2017 de 26 de Setembro de 2017

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTENCIA SOCIAL.

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Lei nº 620/2017 de 02 de Outubro de 2017

DISPOE DE SOBRE ALTERAÇÃOES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.

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LEI nº 621/2017 de 30 de Otubro de 2017

Dispoe sobre a Criação, Atribuições e Composição do Conselho Municipal da Juventude e Criação do Fundo Municipal da Juventude deste Municipio.

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LEI nº 622/2017 de 17 de Novembro de 2017

Dispoe do Pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores públicos e aos contratados temporariamente.

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LEI Nº 623, de 17 de Novembro de 2017.

Dispõe sobre autorização para Prefeitura Municipal de Maragogi, receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Alagoas, recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI nº 624/2017 de 12 de Dezembro de 2017

Dá denominação de UBS ERALDO MENDES DE VASCONCELOS a unidade básica de saúde localizada às margens da Rodovia AL 101 Norte, Distrito de São Bento, neste município.

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Lei nº 627/2017 de 14 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – FMDMER, do município de Maragogi. Estado de Alagoas, e Cria o Conselho de Administração

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Lei nº 628/2017 de 14 de Dezembro de 2017

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da lei municipal nº 431, de 07 de abril de 2008. que regulamenta o transporte coletivo de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 629/2017 de 20 de Dezembro de 2017

Reestrutura o Código Ambiental do Município de Maragogi, Estado de Alagoas, o fundo municipal de preservação do meio ambiente (FMPMA), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Maragogi (SISMMAM), aTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e dá outras providências.

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Lei nº 631/2017 de 20 de Dezembro de 2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Maragogi – REFIS MUNICIPAL, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica.

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Lei nº 632 /2017 de 20 de dezembro de 2017

Altera o disposto nos itens 9.01, 9.02 e 9.03, do Anexo II, da Lei Municipal Nº 382, de 28 de Dezembro de 2005. Institui o novo Código Tributário do Município de Maragogi e adota outras providências

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Lei nº 634/2017 de 28 de Dezembro de 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento Anual do Municipal para o exercício Financeiro de 2018

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Lei nº 635/2017 de 28 de Dezembro de 2017

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e

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Lei nº 636/2017 de 28 de Dezembro de 2017

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e dá outras providências

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Lei nº 637/2017 de 28 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a autorização para o Município de Maragogi ratificar protocolo de Intenções que adequa o CONSÓRCIO à Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto n° 6.017, de 8 de janeiro de 2007 e Autoriza a participação do Município de Maragogi no CONSÓRCIO – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios de MARAGOGI, PORTO CALVO E SÃO LUIZ DO QUITUNDE, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências

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