Leis 2018

por adm publicado 20/04/2018 00h52, última modificação 20/04/2018 00h52

LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 1 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMOVEIS MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PERMUTA.

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LEI MUNICIPAL Nº 639 DE 1 DE MARÇO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE.

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LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 1 DE MARÇO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI APAE.

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LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 1 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

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LEI MUNICIPAL Nº 642 DE 1 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.

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LEI MUNICIPAL Nº 644 DE 20 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 645 DE 4 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe da DESAFETAÇÃO da area verde para area de equipamento do imovel localizado no Portal de Maragogi e autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma Unidade Básica de Saúde

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LEI MUNICIPAL Nº 646 DE 20 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE AREA VERDE PARA ÁREA DE EQUIPAMENTO E AUTORIZA OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ACADEMIA COMUNITARIA.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 648 DE 7 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARAGOGI RESTRUTURA O CONSELHO CMAS E FUNDO FMAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 27 DE ABRIL DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM PARTICULAR PARA PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E OU CALCAMENTO EM VIA LAGRADOURO.

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LEI MUNICIPAL Nº 650 DE 27 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICA PRIVADA PPP MARAGOGI, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA

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LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 15 DE MAIO DE 2018

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINICAL E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS

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LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 15 DE MAIO DE 2018

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1 E INCISO I DO ART. 2, DA LEI Nº 646, QUE DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA AREA VERDE NO PORTAL DO MARAGOGI.

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LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24 DE MAIO DE 2018

EMENTA MODIFICATIVA DA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º E ALINEIA B INCISO I DO ART 3 DA LEI Nº 597

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LEI MUNICIPAL Nº 655 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS

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LEI MUNICIPAL Nº 657 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRUBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.

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LEI MUNICIPAL Nº 660/2019 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorroga o prazo para de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Maragogi.

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LEI MUNICIPAL Nº 661/2018 DE 05 DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre as denominações de logradouro que especifica, situado no perímetro urbano do município de Maragogi.

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LEI MUNICIPAL Nº 662/2018 DE 05 DEZEMBRO DE 2018.

Dispoe sobre a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativa em obra publica municipal paralisada.

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LEI MUNICIPAL Nº 663/2018 DE 05 DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos.

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LEI MUNICIPAL Nº 664/2018 DE 05 DEZEMBRO DE 2018.

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Maragogi para o exercício Financeiro de 2019.

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