Leis 2019

por adm publicado 23/01/2019 19h25, última modificação 23/01/2019 19h23

LEI MUNICIPAL Nº 665/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Maragogi e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 666/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Cria novo cargos no quadro permanente do provimento efetivo do poder executivo municipal, acresce a quantidade de vagas de cargos ja existentes e autoriza a realização de concurso público para preenchimento do quadro permanente de cargos públicos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 667/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Lei Municipal nº 374/2005, de 02 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira, Carreira e Remuneração do Profissionais da educação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.

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LEI MUNICIPAL Nº 668/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Valor de R$ 950.000,00 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e erviço Publico de Maragogi.

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LEI MUNICIPAL Nº 670/2019 DE 08 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a Reestruturação e Administrativa e Organização do Órgãos e Entidades da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Maragogi, cria e extingue e renomeia decretaria municipais, estabelecem suas finalidades e competências, revoga legislação sobre o tema e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 671/2019 DE 08 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o direito do estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte publico intermunicipal e interestadual.

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LEI MUNICIPAL Nº 672/2019 DE 08 DE MARÇO DE 2019

Dispoe sobre informações a serem prestadas pelas operadoras de cartão de credito ou de debito em conta corrente

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LEI MUNICIPAL Nº 673/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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LEI MUNICIPAL Nº 674/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019.

ESTABELECE REGRAS SOBRE A DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL RESPONSAVÉL PELO EXAME MÉDICO PERICIAL E INSPEÇÃO MÉDICA.

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LEI MUNICIPAL Nº 675/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019

DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE GOVERNANÇA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA PARA AS ORGANIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 676/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇA.

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LEI MUNICIPAL Nº 677/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 1.401.402 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 679/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6 E 9 DA LEI 666-2018 E MODIFICA ATRIBUIÇÕES EM SEU ANEXO I PARA NOVOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E TURISMOLOGO NO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 680/219 DE 01 DE JULHO DE 2019

Restitui a politica nacional de aos diretos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.

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LEI MUNICIPAL Nº 682/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS DENOMINADO REFIS MARAGOGI.

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LEI MUNICIPAL Nº 684/2019 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispoe sobre a Abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 685/2109, DE 02 OUTUBRO DE 2019.

EMENTA MODIFICATIVA DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO DO ART 22, DA LEI MUNICIPAL N° 667, 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL N° 686/2019 02 OUTUBRO DE 2019.

PRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MARAGOGI.

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