2018

por adm publicado 19/04/2018 21h35, última modificação 19/04/2018 21h35

PROJETO DE LEI Nº 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Promove a desafetação de bens públicos de uso comum, a fim de que os mesmos passem a ser considerados bens dominicais

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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Considera de utilidade pública o Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART”.

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PROJETO DE LEI Nº 003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais de Maragogi – APAE MARAGOGI”.

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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

“Dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário, cria o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município de Maragogi, regulamenta o direito aos honorários advocatícios dos Procuradores Municipais e dá outras providências”

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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maragogi e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do município de Maragogi

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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre alteração no custeio dos benefícios previdenciários temporários de que trata a Lei Municipal nº 376, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área verde para construção de equipamento público do imóvel localizado no loteamento Portal de Maragogi e AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a Construir uma Unidade Básica de Saúde e adota providências correlatas

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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área verde para área de equipamento do imóvel localizado no loteamento Portal de Maragogi e AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a Construir uma Academia Comunitária de Saúde e adota providências correlatas

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MENSAGEM Nº 013 DE 12 DE ABRIL DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM PARTICULAR PARA PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E/OU CALÇAMENTO.

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MENSAGEM Nº 014 DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o plano de aplicação dos créditos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências

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MENSAGEM Nº 015 DE 12 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada – PPP/MARAGOGI, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Maragogi – CGPPP/MARAGOGI, e, autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal – FGPPPCM”.

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MENSAGEM Nº 016 DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe as denominações de logradouros públicos que específica, situados no perímetro urbano do Município de Maragogi, e dá outras providências.

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MENSAGEM Nº 17 DE 30 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre autorização para doação de bem público dominical e adota providências correlatas”.

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MENSAGEM Nº 18 DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área verde para área de equipamento público do imóvel localizado no loteamento Portal de Maragogi e AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a Construir uma Academia Comunitária de Saúde e adota providências correlatas”.

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MENSAGEM Nº 19, DE 7 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre a Ementa modificativa: dá nova redação ao caput do art. 2º e alínea “b”, Inciso I do art. 3º, da lei municipal nº 597, de 22 de fevereiro de 2017”.(Anexo I)

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MENSAGEM Nº 20 DE 25 DE MAIO DE 2018

“Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

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PROJETO LEI N° 21/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018

“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3°, 4° e 5º da Constituição Federal.”

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PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa em obra pública municipal paralisada.

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PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências.

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PROJETO LEI N° 24/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.582,14 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) na Secretaria Municipal de Educação, Coordenação de Esportes e na Secretaria de Assistência Social de Maragogi/AL.”

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PROJETO DE LEI Nº 25 /2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018

“Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que participe de calçamento em parceria e Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 26/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 20180

“Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de Energia elétrica do Estado de Alagoas (CEAL) - conforme arts. 121, II e 128 do CTN para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

“Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 029 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

“Prorroga o prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal — REFIS,” no município de Maragogi, Estado de Alagoas.

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PROJETO DE LEI N° 30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a Reestruturação, Organização, Composição e Atribuições do Conselho Municipal de Turismo e Do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

“Cria novos cargos no Quadro Permanente de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, acresce quantidade de vagas de cargos já existentes e autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento do Quadro permanente de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 034 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece regras sobre a designação do profissional responsável pelo exame médico-pericial e inspeção médica, estabelece a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais e demissionais, altera redação da Lei Municipal nº 376/2005 e, dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 035/2018.

Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi, criando órgãos, cargos e fixando remunerações de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 036/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a Lei Municipal nº 374/2005, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da rede municipal de Ensino de Maragogi e dá providências correlatas.

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